—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 51.650 – DF (2005/0108539-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS A U TO R : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : IRINEU DE OLIVEIRA E OUTROS RÉU : BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS A U TO R : BRASIL TELECOM S/A RÉU : AGÊNCIA NACIONAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.026 – PR (2007/0252594-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNCICÍPIO DE LONDRINA ADVOGADO : ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 436.070 – CE (2005/0111237-1) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : NOGUEIRA E VIEIRA LTDA ADVOGADO : AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI E OUTRO EMBARGADO : EDUARDO HENRIQUE HAMESTER ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DANOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.171 – RS (2007/0294257-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE URUGUAIANA PROCURADOR : EDUARDO TADEU RUARO E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ RUBIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Inviável […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.925 – PA (2007/0084823-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NILSON PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : DENISE DE FÁTIMA DE ALMEIDA E CUNHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESIDENTE DE TRIBUNAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº c – RN (2004/0150227-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : DAVI MATTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS ADVOGADO : MARIA LÚCIA CAVALCANTI JALES SOARES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 741, PARÁGRAFO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 744.526 – ES (2005/0066544-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : OCIDENTAL GRANITOS E MÁRMORES LTDA ADVOGADO : GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.178 – SP (2007/0054501-1) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARÍLIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO E OUTRO(S) AGRAVADO : VALDIVIO PODESTÁ ADVOGADO : LEONAIA MARIA DA SILVA E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.028 – DF (2006/0146382-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : JOÃO CARLOS MIRANDA DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO(S) EMBARGADO : ANTÔNIO JOSÉ CALAZANS E OUTRO(S) ADVOGADO : JOSE BARTOLOMEU DE SOUZA LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.207 – AM (2007/0167943- 5) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : JOSÉ ANCHISES GUEDES MAUÉS ADVOGADO : HECTOR FREITAS E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. AGRAVANTE CONDENADO POR ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA […]
