—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 723.601 – SP (2005/0017920-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BEBEDOURO ADVOGADO : LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR RECORRIDO : RASSIM DIBE ADVOGADO : PAULO DE TARSO COLOSIO EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – SÚMULA 7/STJ. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.820 – DF (2007/0182205-4) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : ADAILTON MOREIRA MENDES ADVOGADO : ADAILTON MOREIRA MENDES (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS AGRAVADO : GRAVIA INDÚSTRIA DE PERFILADOS DE AÇO LTDA ADVOGADO : GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 776.093 – RJ (2005/0139807-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ROBERTSON DE A WERNER E OUTRO( S) RECORRIDO : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO : GIBRAN MOYSÉS FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.258 – MG ( 2007/ 0220711- 1) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO : MARCO AURÉLIO DA SILVA VIANA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONTATOS PUBLICIDADE MURIAÉ LTDA E OUTROS ADVOGADO : JESUS NATALÍCIO DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 895.407 – SP ( 2007/ 0118472- 0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : LEAL E RAMOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 960.454 – RJ (2007/0245274-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO : JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO AGRAVADO : ALEXANDRE KALLIL ADVOGADO : EVANDRO DE PÁDUA ABREU EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUNAL LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 854.632 – DF (2006/0257107-9) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : AUGUSTO FLEURY VELOSO DA SILVEIRA E OUTRO(S) ADVOGADO : JOSÉ SARAIVA E OUTRO(S) AGRAVADO : PREVINORTE – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO : JOSÉ LUÍS XIMENES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.639 – PR (2007/0161403-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MARCO AURÉLIO BERNINI (PRESO) ADVOGADO : ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE ALEXANDRE RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISOS I […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.941 – SP (2006/0098605-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ALEXANDRE ISSA KIMURA E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 69.786 – SP (2006/0245241-9) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ANTÔNIO APARECIDO PASCOTTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : DUVÍLIO BRUNO FILHO EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. IN DUBIO PRO […]
