—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 614.738 – PR (2003/0216890-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RUI AFONSO TOMÉ E OUTROS ADVOGADO : AFONSO CESAR DIAS COLLIN RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : PARÁCLITO JOSÉ BRAZEIRO DE DEUS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 828.747 – SP (2006/0239169-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : SÔNIA MARIA FERREIRA SILVA TROCHI ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. AGRAVO REGIMENTAL NO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 632.421 – RS (2004/0139484-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAM E OUTRO(S) AGRAVADO : CLÍNICA DE HEMODIÁLISE SÃO LEOPOLDO LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA FALCÃO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 111 DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 848.494 – PR (2006/0098726-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : NELSON SCHUSTER – ESPÓLIO REPR.POR : IDALINA BEFFART SCHUSTER ADVOGADO : MAURO ANDRÉ KRUPP E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 739.794 – SP (2005/0055704-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : JOSÉ ROBERTO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : HÉLIO JOSÉ MARSIGLIA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 873.371 – DF (2006/0161788-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : JULIA GOMES LUND E OUTROS ADVOGADO : SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUEIREDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO JUDICIAL DETERMINANDO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE VÍTIMAS DA “GUERRILHA DO ARAGUAIA”, BEM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.536 – SP (2007/0002761-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AO MEIO AMBIENTE – QUESTÕES NÃO DISCUTIDAS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.067 – SP ( 2007/ 0117423- 0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TAMBORÉ S/A ADVOGADO : SIMONE MEIRA ROSELLINI E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BARUERI PROCURADOR : PAULO DE TARSO GUIMARÃES E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 983.591 – SP (2007/0206855- 1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : RUBENS COSTA LIMA JUNIOR ADVOGADO : CELSO LIMA JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – RESCISÃO DO CONTRATO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 909.058 – AL (2006/0248112-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA AÇUCAREIRA CONCEIÇÃO DO PEIXE ADVOGADO : DANIELA CAMPOS CERULLO E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E […]
