—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.601 – DF (2007/0139664-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI A U TO R : DALTON JUARES HECHT ADVOGADO : DÉLIO LINS E SILVA E OUTRO(S) RÉU : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA S U S C I TA N T E : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO S […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 621.945 – SP (2004/0008071-3) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MARCOS WELLINGTON KRISOSTOMO (PRESO) ADVOGADO : DOCLÁCIO DIAS BARBOSA – DEFENSOR PÚBLICO EMENTA EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. REMIÇÃO. ART. 127 DA LEP. A perda dos dias remidos tem […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 729.985 – RJ (2005/0022483-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO : SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO E OUTRO(S) RECORRIDO : SÍLVIO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO : FERNANDO SALLES XAVIER INTERES. : MUNICÍPIO DE RESENDE PROCURADOR : AFONSO PEREIRA GONÇALVES E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 870.100 – RS (2006/0086447-8) RRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : JEFERSON LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (PRESO) ADVOGADO : VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM – DEFENSORA PÚBLICA EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.600 – SP (2007/0118208-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INSTITUTO DE UROLOGIA DE GUARULHOS S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 909.021 – RN (2006/0267517-9) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ISAAC VALE RABELO TEIXEIRA ADVOGADO : MARCUS ALÂNIO MARTINS VAZ E OUTRO(S) RECORRENTE : THIAGO VALE RABELO TEIXEIRA ADVOGADO : MARCUS ALANIO MARTINS VAZ E OUTRO(S) RECORRENTE : FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO : MARCUS ALANIO MARTINS VAZ RECORRIDO : […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 644.194 – SP (2005/0189874-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : TEKNOTEL PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.020 – RJ (2005/0197231-5) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : VINÍCIOS BATISTA DO VALLE ADVOGADO : DILSON FERREIRA DE ANAIDE EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 746.389 – DF (2005/0143775-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE E OUTROS EMBARGADO : EDIMILSON CARAMURU DE SOUSA E OUTRO ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 87.035 – SP (2007/0164183-1) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : REINALDO BRANDÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANTÔNIO CARLOS MORAES EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL DEFERIDOS PELO JUIZ DA VEC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS […]
