—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.414 – MG (2007/0012464-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVADO : AGOSTINHA GARCIA AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR AGUIAR LOPES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]
—————————————————————- .RECURSO ESPECIAL Nº 911.001 – RJ (2006/0277872-6) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) RECORRENTE : MARLY SOARES DE SOUZA ADVOGADO : ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO […]
—————————————————————- RE no RECURSO ESPECIAL Nº 895.258 – SP (2006/0229675-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : PLÁSTICOS MUELLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.932 – GO (2007/0173774-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CEMINA S/A CERÂMICA E MINERAÇÃO NACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SARYTA OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 930.943 – MG (2007/0046598-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A. M. PEREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : COBIL COMÉRCIO DE BEBIDAS IGUAÇU LTDA ADVOGADA : SABRINA TÔRRES LAGE PEIXOTO DE MELO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 985.138 – RS (2007/0205003-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : GKN DO BRASIL LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO OTÁVIO M XAVIER E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SÚMULA 211/STJ CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.943 – PR (2007/0198058-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : FABIO CESAR TEIXEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : OLANTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.649 – SP (2007/0274577-2) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : DISTRIBUIDORA DE VEICULOS POMPEIANA LTDA ADVOGADO : GLAUCO MARCELO MARQUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL LEGALIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 765.852 – PR ( 2005/ 0112068- 7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : SOLANGE BUENO WITT E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) AGRAVADO : […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.989 – SP (2007/0310793-1) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : ELETRO MECANICA N. S. APARECIDA LTDA ME ADVOGADO : PEDRO BENEDITO MACIEL NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO […]
