—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.951 – DF (2000/0039730-0) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : PAULO BONFIM ARRUDA DO AMARAL ADVOGADO : HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. IMPETRAÇÃO APÓS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 905.725 – SP (2006/0260751-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK E OUTRO(S) AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.316 – SP ( 2005/ 0111642- 6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LUIZ AUGUSTO DE FARIAS E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 953.427 – RJ (2007/0224632-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 674.241 – RS (2004/0109286-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : TEXTIL CAMBURZANO S/A ADVOGADO : SANDRO VUGMAN WAISTEIN E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 620.792 – MG (2003/0232588-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MQC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.316 – SP ( 2005/ 0111642- 6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LUIZ AUGUSTO DE FARIAS E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 729.120 – RS (2005/0033146-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : LUIZ ANTONIO DEMOLINER E OUTRO( S) ADVOGADO : RENATO AMARAL CORRÊA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 674.847 – PR (2004/0120840-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GUTTIERREZ FOREIGN PRODUCTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : RODRIGO DA SILVA GRACIOSA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 838.005 – PR (2006/0076281-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) RECORRIDO : DISNEI TRIAQUIM XAVIER ADVOGADO : MARCELO PAES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, DO CPC CONFIGURADA. EXCEÇÃO […]
