—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 890.209 – RS (2007/0101803-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : NADYR BASSO ADVOGADO : CARLOS FRANCISCO CAMILOTTI MONTEIRO INTERES. : ONITEC METALÚRGICA LTDA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.495 – RJ (2006/0283607-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉSAR MACIEL RODRIGUES E OUTRO( S) AGRAVADO : ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTRO( S) INTERES. : ESTADO DO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 935.491 – SP (2007/0064186-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : VAZKEN APKAR PROUDIAN ADVOGADO : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA DE MELLO BRITO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC. 1. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 976.302 – SP (2007/0186313-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA AGRAVADO : CEBRAF SERVIÇOS S/A ADVOGADO : ELZOIRES IRIA FREITAS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – DEPÓSITO PRÉVIO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO – […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 809.377 – SP (2007/0100615-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : AORLECO S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.445 – DF (2006/0026942- 1) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO IMPETRANTE : ANTÔNIO VALDERVAL COSTA ADVOGADO : SEBASTIÃO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. MILITARES. AUXÍLIO-INVALIDEZ. VALOR-PISO. EXTINÇÃO. DECESSO REMUNERATÓRIO. 1. No julgamento do MS nº 11.050/DF, […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 807.551 – MG (2006/0006443-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : PABLO PICININ SAFE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚ- BLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 854.212 – SP (2006/0132382-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTÔNIO CARLOS PACHECO E OUTROS ADVOGADO : ADELMO MARTINS SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 900.585 – RJ ( 2007/ 0114528- 6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GILSON CÉSAR BRAGA DI LUCCAS ADVOGADO : LARISSA DANTAS RUIZ E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE DO […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.215 – RO (2007/0208653- 6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD ADVOGADO : BRENO DIAS DE PAULA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE EMENTA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO […]
