—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 550.111 – RS (2003/0106178- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : JOSÉ CARLOS SCHMITZ E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ XAVIER DA SILVA E OUTRO EMBARGADO : UNIÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.961 – DF (2006/0126469-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : OFICINA REAL LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO REIS DE AVELAR E OUTROS IMPETRADO : TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR. ATO COATOR. DECISÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 832.656 – SP (2006/0239801-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONSTRUTORA STEFANI NOGUEIRA LTDA ADVOGADO : JOSÉ LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÍRIAM APARECIDA P DA SILVA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 72.015 – SP (2006/0218892-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : MOACIR TANSINE ADVOGADO : JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO E OUTRO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : CARLOS PUTTINI SOBRINHO S U S […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.216 – SP (2007/0101206-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : D DE FREITAS ADVOGADOS : MARCOS ANTÔNIO COLANGELO E OUTRO( S) SILVIO ALVES CORREA AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 824.690 – SC (2006/0042362-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : SYLVIO SNIECIKOVSKI ADVOGADO : ERICSON MEISTER SCORSIM E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). SECRETÁ- RIO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO […]
—————————————————————- EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 77 – RS (2007/0079987-1) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EXCIPIENTE : NORMA AMORETTY THOMPSON FLORES ADVOGADO : THOMAZ THOMPSON FLORES NETO EXCIPIENTE : THOMAZ THOMPSON FLORES NETO ADVOGADO : THOMAZ THOMPSON FLORES NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) E X C E P TO : MINISTRO HÉLIO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.812 – SP (2007/0062632-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RODRIGO OLIVA MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 52.174 – DF (2005/0108460- 2) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : ECIVALDO GOUVÊA DA GAMA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO GOMES E OUTRO S U S C I TA N T E : JUÍZO AUDITOR […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.886 – SP (2007/0145833-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTÇÃO LTDA E FILIAIS ADVOGADOS : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) SANDRA AMARAL MARCONDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE […]
