—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.461 – RJ (2007/0000701-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MANOEL NESTOR GOMES DA MOTA E OUTRO ADVOGADO : BRIS BELGA CATHALA NETO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RONALDO J SANTANNA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 938.457 – DF (2007/0072691-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : DOMINGOS GOMES NETO E OUTRO ADVOGADA : ELCINA GOMES VALENTE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MARINHA DO BRASIL. RECRUTA MORTO EM TREINAMENTO NA PISCINA. NEGLIGÊNCIA E NEXO DE CAUSALIDADE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 951.344 – SP (2007/0110817-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE L0RENZI CANCELLIER E OUTRO(S) RECORRIDO : GE HYDRO INEPAR DO BRASIL S/A ADVOGADO : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CSSL. IMPOSTO DE RENDA. LIMITAÇÃO DA COMPENSAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 803.265 – RS (2005/0204863-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : AMIR VIEIRA SOBRINHO MAGDA MONTENEGRO ROSA LÚCIA BRAZ MENEZES E OUTRO( S) AGRAVADO : OTTO GOMES DIAS ADVOGADO : CÉSAR RODRIGUES DA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.772 – SP (2007/0065964-9) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : MURILO BANDEIRA FARACHE E OUTRO ADVOGADOS : FRANCIS SELWYN DAVIS E OUTRO MARINHO MENDES DOMENICI E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS : LUCIANO CORRÊA GOMES ANDERSON […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 907.310 – SP (2007/0148463-0) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : JOSÉ GOMES ADVOGADO : NEDSON RUBENS DE SOUZA E OUTRO(S) AGRAVADO : ODAIR FERREIRA – ESPÓLIO REPR. POR : JENI ZAMIGNANI FERREIRA – INVENTARIANTE ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS EMENTA Processo […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 919.885 – MG (2007/0151979-9) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : POSTO PROSA LTDA ADVOGADO : ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA ADVOGADO : LEONARDO BRAZ DE CARVALHO E OUTRO( S) EMENTA Processual civil. Agravo […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.934 – DF ( 2003/ 0023118- 1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA E OUTRO(S) AGRAVADO : ABÍLIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO : FLÁVIO ATALIBA DE ABREU NETTO IMPETRADO : MINISTRO RELATOR […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 860.556 – SC (2007/0033855-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : EXPRESSO CITAZUL LTDA ADVOGADO : MARCELO FALCÃO CAVALCANTI LINS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 898.850 – PR (2006/0241586-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : CLÍNICA BARIGÜI DE OFTALMOLOGIA LTDA ADVOGADO : JACIR DOMINGOS CAVASSOLA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
