—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 680.860 – PR (2004/0112244-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : ANTONIO MARCOS ANDRADE E OUTROS ADVOGADO : JOSE CID CAMPELO E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 917.024 – SP (2007/0005955- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : FAZENCA NACIONAL PROCURADOR : FLAVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS EMBARGADO : SIEGRIED KARG FILHO E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : ADIRSON […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 771.809 – MG (2005/0068439-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNINFRA LOCAÇÕES E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : MARÇAL DE ASSIS BRASIL NETO E OUTROS RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : CRISTIANO REIS JULIANI E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO – ISS – LOCAÇÃO DE BENS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 903.649 – SC (2006/0254892-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MARCOS ANTONIO MAFRA ADVOGADO : CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO REGIMENTAL – PREPARO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 967.692 – MG (2007/0159877-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : RITA DE CÁSSIA FERREIRA ARANTES ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.676 – ES (2005/0154746-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : SINDHES SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO : LUCIANO PAVAN DE SOUZA E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 986.072 – MG (2007/0214526-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANTANA VIEIRA ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANTANA VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 787.992 – MG (2005/0167774-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) RECORRIDO : FERROESTE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC EM […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 824.540 – SP (2006/0048533-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA LUCIA C FREIRE PIRES DE O DIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : XAVIER COMERCIAL LTDA ADVOGADO : FERNANDO CÉSAR PIZZO LONARDI EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.853 – MG (2006/0251817-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MARCOS ALEXANDRE RICALDONI DE MIRANDA ADVOGADO : ROBERTA ESPINHA CORRÊA E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ILMA CORRÊA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
