—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 939.626 – MT (2007/0075872-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : PIRAGUASSU AGROPECUÁRIA S/A E OUTROS ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.465 – SP (2006/0249641-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : JOSÉ ALBERTO ALVES BORGES SERAFIM (PRESO) ADVOGADO : CÉSAR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO RECORRIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO EMENTA PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 62.405 – PR (2006/0028014- 3) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : DEJAIR MATIAS RAMOS RÉU : EDGAR GRZYBOWSKI S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.274 – MT (2006/0133445-6) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : VALDET DE OLIVEIRA SILVA AQUINO ADVOGADO : SÔNIA MARIA DE ALENCAR LOPES T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 747.732 – MG (2005/0074509-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) RECORRIDO : DISTRIBUIDORA ROCHA LTDA ADVOGADO : FLÁVIA MENDES LIMA EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC EM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.292 – SP (2007/0114885-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : CYRO KUSANO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : CÉSAR ANTONIO MUZETTI EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, I, DA LEI Nº 8.137/90. SONEGAÇÃO FISCAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 878.831 – RS (2006/0180560-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE VACARIA ADVOGADO : MARCELO PAGANIN VANAZ E OUTROS RECORRIDO : SETEMBRINO ANTUNES MACIEL ADVOGADO : VERÔNICA COSTANZI E OUTROS EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROTESTO JUDICIAL. CITAÇÃO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.908 – RJ (2007/0149905-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA – DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : EUZÉBIO RABELO NEVES (PRESO) EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 963.803 – RS (2007/0147004-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CAMILA BOFF MAGERO E OUTRO(S) RECORRIDO : TRANSPORTADORA KEHL LTDA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, III, DO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 446.457 – PR (2002/0085015- 7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMBARGADO : RAFES INCORPORAÇÕES E CONTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : LEANDRO MATEUS OLICSHEVIS EMENTA REFIS – HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA DA ADESÃO AO PROGRAMA DE […]
