—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 721.314 – SE (2005/0016705-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : PASSOS E SILVA LTDA ADVOGADO : JOÃO BATISTA NUNES E OUTRO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NEYDJA MARIA DIAS DE MORAES E OUTRO( S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 843.556 – RJ (2006/0068998-7) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO : JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. VERBETE 283 DA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 770.746 – RJ (2007/0049237-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MARIA LUIZA MAGALHÃES TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO : ANTÔNIO RICARDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO(S) EMBARGADO : ANTÔNIO GONÇALVES LAUNDOS E OUTROS ADVOGADO : TARCÍSIO MARTYR CORRÊA E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 903.092 – SP (2007/0107822-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : MUNISE VARGAS REIS E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE MANZANO OLIANI E OUTRO(S) AGRAVADO : PÁTIO BOAVISTA SHOPPING LTDA ADVOGADO : CAMILA M S PIZZUTTO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 588.185 – RN (2006/0250189-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN ADVOGADO : RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 932.776 – RS (2007/0047397-0) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : MICHEL DA SILVA MACHADO (PRESO) ADVOGADO : AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO – DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 737.545 – PR ( 2005/ 0114390- 4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : N TONIAL E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COMPENSAÇÃO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 79.213 – SP (2007/0059485-4) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : RICARDO MARTINS ZAUPA – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ELIAS GERALDO COSTA ROSA (PRESO) EMENTA EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. POSSE DE APARELHO DE TELEFONE CELULAR NO CUMPRIMENTO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 781.368 – SC (2006/0207031-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : LABORATÓRIO GIMENES LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 89.445 – MS (2007/0201996-9) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : ENY CLEYDE SARTORI NOGUEIRA – DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : AMANDA MARIA DOS SANTOS (PRESA) PACIENTE : […]
