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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 508.997 – MG
(2003/0035551-6)
R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO-MINEIRA
ADVOGADA : ÚRSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
E OUTRO
AGRAVADO : EMSERTÉCNICA LTDA
ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E
OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO DE
INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS
DA DECISÃO AGRAVADA – REITERAÇÃO DAS TESES
DO RECURSO ESPECIAL – OCORRÊNCIA – INCIDÊNCIA
DA SÚMULA N. 182/STJ.
I – A ora agravante não demonstrou o desacerto da negativa de
provimento. Aplicação da Súmula n. 182/STJ, uma vez que deixou de
atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Precedentes.
II – AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Hélio Quaglia
Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília, 06 de novembro de 2007(data do julgamento).