—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.269 – ES (2007/0231300-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE VILA VELHA PROCURADOR : VERA LÚCIA FÁVARES E OUTRO(S) RECORRIDO : J SIMON CONFECÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : CLÁUDIA CARLA ANTONACCI EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ANÁLISE DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 648.714 – MT (2004/0022465-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : EMBRACE – EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO : JOSÉ ARLINDO DO CARMO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICIPIO DE VAZEA GRANDE ADVOGADO : LEONEL SILVÉRIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.648 – DF (2007/0279339-2) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) RECORRIDO : HERCULANO DO AMARAL ADVOGADO : MANOEL FAUSTO FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 779.496 – RS (2005/0148014-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE E OUTRO(S) AGRAVADO : S/A WHITE MARTINS ADVOGADO : WILLY CARLOS ALTENHOFEN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.061 – MG (2008/0011998-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : WYNGLERSON FREITAS ADVOGADO : RODRIGO LOPES SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL PREPARO IRREGULAR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 12/2005 DO STJ DESERÇÃO. 1. Nos termos da […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 801.588 – DF (2006/0165726-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : JESUS ABIB ATEM MARTINS E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS AGRAVADO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO : ANÍSIO SOARES NOGUEIRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.085 – RS (2008/0003154-3) R RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : PETROCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO : FERNANDO BRESLER ANTONELLO E OUTRO(S) RECORRIDO : LEDEVIR LUIZ TANSINI ADVOGADO : FRANCISCO CARLOS PENA TICHY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUNAL DE ORIGEM PROFERIU ACÓRDÃO RECONHECENDO QUE A AGRAVANTE INFORMOU TEMPESTIVAMENTE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 617.746 – BA (2003/0228770-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : USINA ITAPETINGUÍ INDÚSTRIA AÇUCAREIRA S/A ADVOGADO : GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : HÉLIO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 992.745 – RJ (2007/0231966-5) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : C E A MODAS LTDA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO ZANANDREA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL SOBRE O ICMS. FUNDO […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.837 – DF (2001/0097915-8) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : BOAVENTURA DA SILVA COSTA ADVOGADO : HUMBERTO MENDES DOS ANJOS IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU […]
