—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 847.639 – SP (2006/0281970-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : MAURA LIGIA SOLI ALVES DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO : ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : BANCO BMD S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO : ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA E OUTRO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 964.699 – SC (2007/0148997-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) RECORRIDO : ADIL AUGUSTO TADIELLO DURLO ADVOGADO : JAIR MARINHO ARCARI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS A PARTIR DA ARRECADAÇÃO DA CPMF […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 929.367 – RJ (2007/0173833-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO : JOSÉ CARLOS MOURÃO E OUTRO(S) AGRAVADO : SANDRO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO : CHARLES MACHADO DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 729.177 – RS (2005/0033641-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : SERVIREDE S/A ADVOGADO : MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO E OUTRO(S) INTERES. : JOEL IUCHNO INTERES. : ANDRÉ IUCHNO ADVOGADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.940 – SP (2007/0176458-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – SUPERO ADVOGADOS : CENISE GABRIEL F SALOMÃO E OUTRO( S) CLIFT RUSSO ESPERANDIO E OUTRO(S) EDGARD MANSUR SALOMÃO E OUTRO( S) AGRAVADO : ALESSANDRA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 779.856 – MG (2005/0149356-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : COELHO E PATERNO LTDA ADVOGADO : ELIO OSCAR GONÇALVES DA SILVA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍLIAN DA COSTA TOURINHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – FALTA DE PRONUNCIAMENTO DA CORTE DE SEGUNDO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.369 – DF (2007/0215239-7) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : EMANUEL FERREIRA NEVES ADVOGADO : LEONARDO RIBEIRO COIMBRA E OUTRO( S) AGRAVADO : BANCO SAFRA S/A ADVOGADA : CRISTIANE BORGES ARANTES AYRES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 898.886 – SP (2007/0131799-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : FILON CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO : EMERSON TADAO ASATO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961.816 – SP (2007/0246032-4) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO : ROGÉRIO GADIOLLI LA GUARDIA E OUTRO( S) AGRAVADO : AUTO POSTO PRESTES FILHO LTDA ADVOGADO : DURVAL DAVI LUIZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- AgRg no AgRg nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.279 – DF (2004/0184553-3) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : RAIMUNDO NONATO VIEIRA FONTENELE ADVOGADO : EDNA PEREIRA DE FARIA E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO. NÃO-CABIMENTO. AGRAVO […]
