—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 79.592 – RS (2007/0019420-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : HAROLDO FERRAZ DA NÓBREGA AGRAVADO : DECISÃO FLS. 152/154 EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AGRAVO REGIMENTAL – DEMANDA EM QUE SE DISCUTE O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 836.410 – RS (2006/0210568-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ANGÉLICO DOMINGOS PERIN E OUTRO( S) ADVOGADO : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 292.596 – RJ (2007/0146623-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANA MARIA DA SILVA BRITO E OUTRO( S) EMBARGADO : VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : ANDREI FURTADO FERNANDES E OUTRO( S) EMBARGADO : […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 729.222 – RS (2007/0226008-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : RENATO HAGEL KUHN ADVOGADO : CARLOS FRANCISCO CAMILOTTI MONTEIRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SANDRO SUBTIL SILVA E OUTRO(S) INTERES. : MOTOR PEÇAS PORTO ALEGRE LTDA […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.222 – SP (2007/0126222-1) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA ADVOGADO : GLÁUCIA C F MENDONÇA E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTÔNIO ARANTES TEODORO FILHO ADVOGADO : CELSO CORRÊA DE MOURA S U S C I TA N […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 850.432 – SP (2007/0006699-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : AUTO POSTO PONTAL DA CRUZ LTDA E OUTRO ADVOGADO : LUÍS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO E OUTRO INTERES. : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 870.350 – SP (2006/0160945-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO : MÁRIO JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO : HEITOR VÍTOR FRALINO SICA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ROMPIMENTO DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 963.302 – RS (2007/0144567-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : CORESA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : JOÃO FERNANDO LORSCHEITTER – SÍNDICO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.560 – AM (2007/0165617-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : EMERSON CORREA SIMÃO E OUTRO(S) RECORRIDO : SEBASTIÃO PAULO DE ARAÚJO ADVOGADO : JADSON ALVES LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 747.806 – RS (2006/0035574-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : PATRÍCIA BERNARDI DALLACQUA E OUTROS AGRAVADO : MARIA LENIR MANARIN ADVOGADO : VERA REGINA ALVES ADEGAS – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
