—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 949.189 – RS (2007/0105086-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : EDIO ANTÔNIO DE FREITAS BATISTA ADVOGADO : VERA CONCEIÇÃO PACHECO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 974.095 – SP (2007/0179825-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO : FLÁVIO CANCHERINI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANDRÉA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 19.773 – PI (2006/0143855-6) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : RAIMUNDO NONATO SOUSA RECORRENTE : RAIMUNDO JOSÉ SOARES DA SILVA RECORRENTE : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA RECORRENTE : SANDRA MARIA DE SOUSA RECORRENTE : MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS RECORRENTE : […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.095 – PA (2006/0124680-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ALLE HEDEN TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO : PAULA HELENA MENDES LIMA T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO : ESTADO DO PARÁ […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.273 – RJ (2007/0125280-6) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO : ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 55.966 – SP (2006/0052536-5) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : JOSÉ ROBERTO VINHAS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : JOSÉ ROBERTO VINHAS (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, LATROCÍNIO E […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 66.007 – SP (2006/0195443-5) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : MÔNICA APARECIDA DE OLIVEIRA MÔ- NACO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : JOSÉ EVERALDO PORFÍRIO DE MELO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 78.104 – RJ (2007/0045635-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : ADILSON KLOH JÚNIOR – DEFENSOR PÚ- BLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : ADENIR AZEVEDO DOS PASSOS EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 84.001 – RJ (2007/0125212-3) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚ- NIOR ADVOGADO : JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 544.518 – MG (2003/0077702-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FABRÍCIO DA SOLLER E OUTRO(S) RECORRIDO : MOYSES PERON PROCURADOR : MILENA LOUZADA DA SILVA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADOÇÃO DA TR/TRD. IMPOSSIBILIDADE. ADI 493/STF. 1. É firme a […]
