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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.832 – BA (2007/0122470-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DOMETILLO DA COSTA ADVOGADO : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA E OUTRO( S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 915.551 – SE (2007/0132557-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : TELERGIPE CELULAR S/A ADVOGADO : RICARDO ALCANTARA MACHADO E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. TUTELA ANTECIPADA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 923.666 – SC ( 2007/ 0151911- 9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) AGRAVADO : JOSÉ GERALDO REIS PFAU E OUTRO ADVOGADO : CELSO GARCIA EMENTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 930.826 – SP (2007/0172307-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : RIETER-ELLO ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTIS LTDA ADVOGADO : ANTONIO DE ROSA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933.532 – MG (2007/0176630-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MEDICAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA ADVOGADO : JOSÉ LUIZ MATTHES E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE PASSOS ADVOGADO : JOSÉ NILO DE CASTRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.192 – SC (2007/0194629-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) AGRAVADO : SANTOS E MASNIK LTDA ADVOGADO : RICARDO ANTÔNIO TONIN FRONCZAK INTERES. : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO : LUÍS RENATO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 942.518 – MG (2007/0196548-3) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA ADVOGADO : VANDERLEI SANTOS DE MENEZES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAÍRA SILVA DA FONSECA RAMOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 947.669 – RS (2007/0099580-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANELISE DE ANGELI VAZ E OUTRO(S) RECORRIDO : CÉSAR RICARDO LEUCKERT ADVOGADO : CÁSSIO ALEXANDRE FERRUGEM EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE O […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.060 – MG (2007/0113087-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSTRUTORA PARMA LTDA ADVOGADO : GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S) EMENTA ISSQN. ENGENHEIROS. SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS. MATÉRIA SOB […]
