—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 860.622 – SP (2006/0127608-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : RM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA S/C LIMITADA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : UNIÃO EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DOS ERESPS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 880.328 – SP (2006/0188242-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MURILO ZALLONA LATORRACA E OUTRO(S) AGRAVADO : OTACÍLIO GOMES JUNIOR ADVOGADO : ÂNGELA APARECIDA NAPOLITANO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 920.724 – RJ (2007/0016742-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : JORGE GAVINHO SOBRINHO E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA E OUTRO( […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 948.079 – PB (2007/0099175-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : TERTULIANO ARISTÓBULO MEDEIROS DE AVELLAR E OUTRO(S) RECORRIDO : CYNTHIA HELENA HYPACIO DE ARAÚ- JO ADVOGADO : NYEDIA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 971.919 – PR (2007/0170799-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PACIORNIK S S ADVOGADO : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 981.943 – SP (2007/0204397-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : SUPERMERCADO BOMA COMPRA LTDA ADVOGADO : BRUNO ROBERTO DE PROENÇA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COMPENSAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.539 – SP (2007/0251657-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : SAVE VEICULOS LTDA ADVOGADO : CLÁUDIA SAMMARTINO DOMINGO E OUTRO(S) RECORRIDO : TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. – TELESP ADVOGADO : ANALI PENTEADO BURATIN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 636.126 – RJ (2004/0031520-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FERNANDA TABOADA E OUTROS RECORRIDO : ANTONIETTA MARTINS VICENTE – ESPÓ- LIO REPR.POR : FRANCISCO MARTINS VICENTE – INVENTARIANTE ADVOGADO : PAULO COCHRANE EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 824.917 – RS (2006/0045787-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MARCOS ESTIMADO RIBEIRO ADVOGADO : LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA RECORRIDO : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A EPTC ADVOGADO : JANINE LUEHRING GIONGO RECORRIDO : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM – DAER PROCURADOR : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.862 – SP (2007/0087537-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : POSTO DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO ALVORADA LTDA ADVOGADO : WANDERLEI BAN RIBEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DERLY BARRETO E SILVA FILHO E OUTRO( S) EMENTA […]
