—————————————————————- RE no RECURSO ESPECIAL Nº 914.990 – SP (2007/0002347-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICA GEHAKA LTDA ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.657 – MG (2007/0214922- 3) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : AZEVEDO SETTE ADVOGADOS S/C ADVOGADO : TATIANA MARIA MELLO DE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CARLOS VICTOR MUZZI FILHO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 962.513 – PA (2007/0141067-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : JOSÉ RUY DA COSTA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ART. 144 DA DA LEI Nº 3.807/60. FALTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.900 – RS (2007/0250475-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER E OUTRO PROCURADOR : MARIA PATRÍCIA MÖLLMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : CLÓVIS FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO : PAULO GILSON ROOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO CÓDIGO DE TRÂNSITO CONDUTOR (PROPRIETÁRIO) […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 672.808 – RS (2004/0089321-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : HUGO FLORESTAL FERREIRA JÚNIOR E OUTRO(S) ADVOGADO : RENATO AMARAL CORRÊA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IRRF – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.615 – SP (2007/0287048-9) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : MALHARIA CURUMIM LTDA ADVOGADO : ALICINIO LUIZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF PRESCRIÇÃO DECENAL ART. 4º […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 810.738 – PR (2006/0195492-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESCRITÓRIO AUGUSTO PROLIK – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) INTERES. : ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.968 – SP (2008/0028635-3) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : PANTANAL LINHAS AEREAS S.A ADVOGADO : ADEMIR GILLI JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLÁUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL NÃO-INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES INCIDÊNCIA DA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 826.853 – DF (2006/0267061-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FRANCISCO JOSÉ VITA E OUTRO ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADA : FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 986.184 – PR (2007/0165570-5) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO : ADRIANA BAMPI E OUTROS ADVOGADO : GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. […]
