—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.969 – SP (2007/0032837-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVÊIA E OUTRO(S) AGRAVADO : LOJA DO CONSTRUTOR DE MATÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.469 – SC (2007/0177446-6) R RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AUTOR : ANTÔNIO SANGALETTI ADVOGADO : MAURO FELIPPE RÉU : GAMA MINERAÇÃO S/A ADVOGADO : EDSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIÃO SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.708 – RS (2007/0038605-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MARIA DALBOSCO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 809.583 – PI (2005/0215066-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ESTADO DO PIAUÍ PROCURADOR : JOÃO EMÍLIO FALCÃO COSTA NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : GUADALAJARA S/A – INDÚSTRIA DE ROUPAS ADVOGADO : JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 461.375 – SC (2002/0114704-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : PATRÍCIA VARGAS LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO : CHAPECÓ COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS ADVOGADO : IZAIAS AURÉLIO MEZADRI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 856.057 – RJ (2006/0118303-4) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CLAUDIO DERRE TORRES ADVOGADO : ALUIZIO MARQUES MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 769.172 – PR (2005/0120646-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : PARANAGUÁ PILOTS SERVIÇOS DE PRATICAGEM S/C LTDA ADVOGADO : GILBERTO LUIZ DO AMARAL E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO KARKACHE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 886.437 – PR (2006/0195714-9) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : JOSÉ ILÁRIO GRIEBELER E OUTROS ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO AGRAVADO : UNIÃO AGRAVADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO PREÇO MÍNIMO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.367 – SP (2007/0027371-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÁRCIA REGINA S DE SOUSA E OUTRO( S) EMBARGADO : CLÁUDIO DANTAS ADVOGADO : VALDEMIR JOSÉ HENRIQUE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 4º […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 759.190 – MT (2005/0098075-1) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : JENZ PROCHOW JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : SADIA S/A ADVOGADO : ROBERTA VIEIRA BORGES E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 155, § 2º, X, “A”, DA CF/88. […]
