—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 738.586 – PR (2005/0053515-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : SOLANGE BUENO WIT E OUTRO(S) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ABRAHÃO FIORINI E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 676.742 – PE (2004/0123422-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLAUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) RECORRIDO : M C VASCONCELOS CURVELO ADVOGADO : FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. DUPLA FISCALIZAÇÃO NO MESMO EXERCÍCIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 818.813 – SP (2006/0030009-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA ADVOGADO : JANAINA CASTRO FELIX NUNES E OUTRO( S) RECORRIDO : BOZZO BRASIL S/A COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ADVOGADO : ROGÉRIO FEOLA LENCIONI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.805 – SP (2007/0271908-9) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : JOSUE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. – TELESP ADVOGADO : JAYME BARBOSA LIMA NETTO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 778.260 – MG (2005/0144872-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : INDÚSTRIA DE FREIOS DE SEGURANÇA CARNEIRO LTDA ADVOGADO : ROSILAINE APARECIDA BALBO AFONSO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.294 – SP (2007/0282425-8) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S) RECORRIDO : ALUMINAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000,00. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. LEI […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.634 – SP (2006/0251231-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MARCOS MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 811.173 – SP (2006/0195851-5) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : SCHENECTADY BRASIL LTDA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.201 – DF (2007/0042231-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : SÃO LUIZ AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO : LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO – SETOR SUCRO- -ALCOOLEIRO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.003 – RJ (2007/0153390-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO ZANNDRÉA E OUTRO(S) […]
