TRF4

TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.001239-1/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.001239-1/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : UNIAO DE TECNOLOGIA E ESCOLAS DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Geraldo Carnasciali Cavichiolo e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. Hipótese em […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.001732-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.001732-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : AUGUSTO VANDRESEN ADVOGADO : Cristiano Gums APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.012323-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.012323-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROJANA CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRAZO PARA EXAME […]

Leia mais
STJ

STJ, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.244 – DF (2004/0180740-, Relator Ministra Maria Thereza De Assis , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.244 – DF (2004/0180740- 4) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : ISAÍAS VITAL DE OLIVEIRA IMPETRANTE : WEBER ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADA : VALÉRIA SANTORO E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.714 – SP (2007/0267962-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 04/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.714 – SP (2007/0267962-0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MOTONOVA COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA ME ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000,00. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. LEI 10.522/2002. 1. Serão arquivados, sem […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.06.002171-5/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.06.002171-5/SC RELATORA : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch EMBARGANTE : GUAIBA MOBILE IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA/ ADVOGADO : Rudimar Roque Spanholo e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028223-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028223-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAO ALBERTO PINTO DA ROSA ADVOGADO : Sergio Henrique Lopes e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000871-3/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000871-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COML/ CASANOVA LTDA/ ADVOGADO : Georges Henrique Locatelli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS. DECADÊNCIA. SÚMULA 94 DO STJ E […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 499.264 – RS (2003/0021863-0), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 499.264 – RS (2003/0021863-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ORTEC CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA S/C LTDA ADVOGADO : FERNANDO FREDERICO DE CAMARGO LONGO E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg na PETIÇÃO Nº 5.978 – MG (2007/0247715-2), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.978 – MG (2007/0247715-2) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : NELSON ALVARENGA FILHO ADVOGADO : ROBERTA ESPINHA CORRÊA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : ROBERTO JOSÉ DE PAIVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 315/STJ. I – […]

Leia mais