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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.065380-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.065380-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : Walter Mathias Junior e outros EMBARGADO : JOAQUIM AUGUSTO ESTEVES JUNIOR e outro ADVOGADO : Josiane Rolim de Moura INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas […]

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TRF4, 00054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027657-7/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027657-7/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GEYZA MARI RAMOS DA SILVA ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00033 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017945-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00033 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017945-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : NORA MORSOLETO MEDEIROS ADVOGADO : Ana Paula Pereira da Rocha e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO. ART. 75 DA LEI […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.012509-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.012509-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Andrea Maria Soares Quadros e outro […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.065589-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.065589-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : WANDA AURELIO KNEBEL ADVOGADO : Nestor Jose Forster e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Roberto Wisoski Amarante EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. FALTA DE NEUTRALIDADE. CELERIDADE PROCESSUAL. – […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.005080-1/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.005080-1/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS – CEFET/PEL ADVOGADO : Edenilson Ordoque Amaral APELADO : DANILO MORENO NUNES e outros ADVOGADO : Jaqueline Buttow Signorini e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PELOTAS EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.060609-4/PR, Relator Juiza Federal Ingrid Schroder Sliwka , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.060609-4/PR RELATORA : JUIZA FEDERAL INGRID SCHRODER SLIWKA EMBARGANTE : CIA/ DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA – COHAB CT ADVOGADO : Josemar Vidal de Oliveira e outros EMBARGADO : LEANDRO TORRESANI DE LARA ADVOGADO : Josiane Rolim de Moura e outros INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.006846-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.006846-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro APELADO : CLEMENTINO GNOATTO ADVOGADO : Fernando de Souza Leal e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR […]