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TRF4, 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.000127-7/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.000127-7/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : SEBASTIAO SUNTAK ADVOGADO : Albina Maria dos Anjos e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003880-1/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003880-1/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MILTON CAMPOS SILVA ADVOGADO : Gilberto Julio Sarmento e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE ESPOSA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. BÓIA-FRIA. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.013302-4/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.013302-4/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : DILSON REGIS FILHO ADVOGADO : Roseane de Souza Mello e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR […]

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TRF4, 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.004758-9/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.004758-9/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MARCOS ROCHA VATRIN ADVOGADO : Darlon Carmelito de Oliveira e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.023104-8/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.023104-8/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : PAULO ROBERTO SCHIRMER GOELZER ADVOGADO : Demian Segatto da Costa EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO. DEFESA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.004767-5/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.004767-5/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : Mario Carlos Costa e outros APELADO : PAULO SERGIO TAGATA ADVOGADO : Andre Luiz Ramos da Silva INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. […]