—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003742-2/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTRUTURAL CONSTRUCOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 – LEI Nº 11.051/2004 – […]
—————————————————————- 00008 PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2007.04.00.016851-3/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO : VALTER RICHTER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DE LIMINAR – MANUTENÇÃO. 1. A inexistência de indícios veementes da responsabilidade do acusado, tal como se exige em casos tais, configura a infactibilidade […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028080-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : METALFEMA FERRAMENTAS PNEUMATICAS E ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 960.092 – SP (2007/0008071-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : PAULO SCHIAVO E OUTRO ADVOGADO : MAURO SIQUEIRA CÉSAR E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE DEMISSÃO […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.007441-4/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : CLINICA RADIOLOGICA E J GOLLIN LTDA/ e outro ADVOGADO : Antonio Celso Nogueria Leiria e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]
—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009725-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CMI ASSISTENCIA TECNICA E COM/ PECAS PARA ELETROD LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Ocorrendo a falência do eutado, e euridos seus bens […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001779-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TAKEI IND/ MOVELEIRA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Godoy Martins e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2003.72.00.006205-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTA CATARINA EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CEREAGRO LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Roda e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.828 – PB (2007/0119725-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ANTÔNIO JOAQUIM GOMES E OUTROS ADVOGADO : NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2002.70.00.019392-5/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SAVERIO AUGUSTO CRETELLA ADVOGADO : Samir El Hajjar EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VEÍCULO IMPORTADO – ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. […]
