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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022834-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022834-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : MATSUBARA HOTEL TERMAS YARA e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DO FEITO. DÍVIDAS DO FGTS. ART. 135 DO CTN. Indemonstrada causa suficiente para o […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.004617-0/PR, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.004617-0/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : GENILSON ANASTACIO DE MORAES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002931-1/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002931-1/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INDL/ MOAGEIRA LTDA/ e outros ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005332-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005332-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE ALCOOL E ACUCAR DO ESTADO DO PARANA – ALCOPAR e outro ADVOGADO : Shiguemassa Iamasaki e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE […]

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TRF4, 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009401-5/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009401-5/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 7A REGIAO/SC ADVOGADO : Barbara Beatriz Lima APELADO : GERONIMO WANDERLEI MACHADO ADVOGADO : Roney Prazeres EMENTA TRIBUTÁRIO. ANUIDADE DE CONSELHO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE. As anuidades […]

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TRF4, 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.054726-3/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.054726-3/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AUTOR : OCTAVIANO ZANDONAI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Gian Carlo Possan e outros REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, V, DO CPC. PIS E COFINS. § 1º DO ART. 3º DA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.003324-3/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.003324-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CALLEGARO E IRMAOS LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS. […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.027287-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.027287-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : SOC/ PORVIR CIENTIFICO ADVOGADO : Joao Carlos da Rosa EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. VERBA HONORÁRIA. VALOR DA CAUSA EXCESSIVO. FIXAÇÃO EM 1%. PRECEDENTES. PROVIMENTO. 1. […]