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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028614-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028614-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADUSOLO FERTILIZANTES S/A massa falida ADVOGADO : Marcia Helena Dalcol EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA E JUROS. EXIGIBILIDADE. ARTIGOS 23 E 26 DO DECRETO-LEI 7.661/45. […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030296-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030296-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CLAUDIOMIRO DANIELI ADVOGADO : Joao Clair P Silveira e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CAUSA. Via de regra, o valor da causa corresponde […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.016561-0/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.016561-0/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : SERGIO PARREIRAS HENRIQUE GOMES ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.027197-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.027197-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ADVOGADO : João Luiz Pinto da Nobrega e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.05.008443-2/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.05.008443-2/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : VARGAS E FAGUNDES LTDA/ ADVOGADO : Carlos Duarte Junior e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 268/273 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.011040-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.011040-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : BIADEL SCHMIDT BATISTA e outros ADVOGADO : Michele Milanez Schneider e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE 28,86% NA BASE DE CÁLCULO DOS 3,17%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]