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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027030-7/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027030-7/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : APEX COM/ E SERVIÇOS LTDA/ ADVOGADO : Nilton Andre Sales Vieira AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSTRUÇÃO DEFICIENTE – EXAME IMPOSSIBILITADO. Se a instrução do recurso é […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004028-7/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004028-7/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.002345-4/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.002345-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : SCHMIDT IRMAOS CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Claudio Otavio Melchiades Xavier APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. EC 33/2001. IMUNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. A CPMF se enquadra na […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030377-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030377-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 153/167 INTERESSADO : DACIO NIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO : Saulo Yassumassa INTERESSADO : COPPE COML/ DE PRODUTOS PEDAG E ESCOLARES LTDA/ […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026973-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026973-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : TITUS IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Getulio Ladislau Rodrigues e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outro ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA. A razão […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.70.05.000967-1/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.70.05.000967-1/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : GERALDO APARECIDO FABIANO ADV. (DT) : Vilmar Cozer EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.72.01.001649-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.72.01.001649-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE PAULO BENIGRES ME e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 46 DO TRF DA 4ª […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017207-3/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017207-3/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.33-55 INTERESSADO : R5 MONTAGEM E ASSESSORIA LTDA/ ADVOGADO : Adilson Aires e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. […]