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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.041417-2/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.041417-2/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELADO : ESPEL CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA/ ADVOGADO : Elvis de Mari Batista […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.004947-0/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.004947-0/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : JOAO MARQUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder a […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004415-9/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004415-9/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros EMBARGANTE : MOVEIS ERWIN BUTZKE LTDA/ EPP […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.006365-6/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.006365-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SONIA MARIA ULIANA ADVOGADO : Cassia Giseli Beraldo Pereira Maciel APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. REGULARIDADE DA CDA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ENCARGO […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037130-6/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037130-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Rafael Figueiredo Rosa e outros AGRAVADO : TEOBALDO VON WURMB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DESPROVIMENTO. O agravo de instrumento […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.71.17.000746-6/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.71.17.000746-6/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : DARLEY FATIMA MAROSTICA ADVOGADO : Iuri de Oliveira e outro EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.011714-7/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.011714-7/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : HELMUT TESSMANN IND/ E COM/ DE OLEOS VEGETAIS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Rosa de Souza e outros INTERESSADO : […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002333-7/PR, Relator Juiz Federal Artur César De Souza , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002333-7/PR RELATOR : Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro APELADO : IZABEL APARECIDA ANTUNES ADVOGADO : Antonio Carlos Bini EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. […]