TRF4

TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001040-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001040-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PAULO CESAR FERNANDES SOARES ADVOGADO : Roberto Ramos Schmidt e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. VERBAS […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.005177-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.005177-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RADIO TRIANGULO FM LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos Santos Ferraz e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU […]

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TRF4

TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027768-5/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027768-5/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SILVINA CERON ADVOGADO : Mauro Felippe APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE URUSSANGA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL […]

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TRF4

TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.008393-2/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.008393-2/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : FHARAO TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Alcides Jose Mariano e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PERDIMENTO DE VEÍCULO. PRÁTICA DE DESCAMINHO. O artigo 603, I e II, do Decreto […]

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TJ/SC

Agravo Inominado nº 2009.029888-4

  • por TJ/SC
  • 23 de agosto de 2009
  • 13 min. de leitura

  AGRAVO INOMINADO – DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSFERÊNCIA DE VALOR PENHORADO À SUBCONTA VINCULADA AO JUÍZO – DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 109 DO CNCGJ – RESISTÊNCIA DELIBERADA À ORDEM JUDICIAL DE CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO – NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL – ACERTADA APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA […]

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TJ/SC

Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital, Rel. Des. Luiz Fernando Boller

  • por TJ/SC
  • 15 de julho de 2009
  • 13 min. de leitura

Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital, Rel. Des. Luiz Fernando Boller     Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital Agravante         : Vivo S/A. Advogados      : Drs. Enilton Martins Silveira (15861/SC) e outros Agravado         : Adelino Ribas Lameira Advogados      : Drs. Jacques Machado (10681/SC) e outros Relator : Des. Luiz Fernando Boller     […]

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TJ/SC

TJ/SC, AC 2008.072888-9, Relator: Mazoni Ferreira, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2009

  • por TJ/SC
  • 6 de fevereiro de 2009
  • 1 min. de leitura

TJ/SC, AC 2008.072888-9, Relator: Mazoni Ferreira, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2009     APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA IDADE DE 60 ANOS – ABUSIVIDADE – REJEIÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O AUMENTO EM DOBRO – APLICABILIDADE DO […]

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TRT12

TRT12, 00364-2008-020-12-00-4, Juíza Licélia Ribeiro – Publicado no TRTSC/DOE em 12-01-2009

  • por TRT12
  • 12 de janeiro de 2009
  • Menos de um minuto

TRT12, 00364-2008-020-12-00-4, Juíza Licélia Ribeiro – Publicado no TRTSC/DOE em 12-01-2009     HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. O valor pactuado a título de honorários advocatícios no bojo de um acordo judicial, por se tratar de verba paga a terceiro, não sofre a incidência da contribuição previdenciária. Compete ao contribuinte individual […]

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TJ/MG

TJ/MG, 1.0261.96.000345-5/001(1), Rel. Nilo Lacerda, j. 23/11/2008

  • por TJ/MG
  • 23 de novembro de 2008
  • 1 min. de leitura

TJ/MG, 1.0261.96.000345-5/001(1), Rel. Nilo Lacerda, j. 23/11/2008     AÇÃO PAULIANA – ENDOSSO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ORIGINÁRIO – INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS – FRAUDE CONTRA CREDORES – EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS CARACTERIZADO.   A inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé faz com que o endossatário tenha a faculdade de […]

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TJ/SC

TJ/SC, AC 2007.006378-0, Relator: Monteiro Rocha, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j 22/11/2007

  • por TJ/SC
  • 23 de novembro de 2008
  • Menos de um minuto

TJ/SC, AC 2007.006378-0, Relator: Monteiro Rocha, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j 22/11/2007     ESTATUTO DO IDOSO – VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO – EXTINÇÃO DO PROCESSO EM 1º GRAU POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMPARO PARA PROTEGER IDOSO – ALEGAÇÃO ACOLHIDA – PROTEÇÃO AO IDOSO […]

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