—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 479.009 – MG (2002/0156610-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMBARGANTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BURITIS LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : LEONEL MARTINS BISPO E OUTRO EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.997 – MG (2007/0306444-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JOAQUIM DAMASCENO ADVOGADO : MARLI LOPES DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA BÁSICA Superior Tribunal […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.006652-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : MERPE IND/ DE PECAS METALURGICAS LTDA/ ADVOGADO : Matias Tadeu Weber EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A […]
—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.032904-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : NILTON BERTINOS GUESSER ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.007465-4/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARINGA ADVOGADO : Fabio Ricardo Morelli APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Sionara Pereira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXEC.FISCAIS e JEF CÍVEL DE MARINGA EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 597.108 – PR (2003/0181497-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : COOPERFIOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.. INEXISTÊNCIA. REEXAME […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 807.486 – SP (2006/0004271-8) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS JATOBÁ LOBO AGRAVADO : SANTAMÁLIA SAÚDE S/A ADVOGADO : RENATO DE GIZ EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRÓ-LABORE. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DA LC Nº 118/05. […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024481-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : COML/ FISS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Eugenio Correa Costa AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CABIMENTO. 1 – É cabível eção […]
—————————————————————- 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.000385-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : DANILO FERLA ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI Nº 9.711/98. DECRETO Nº […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.001752-8/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Rosemary Salaberry de Oliveira : Marcelo Ayres Kurtz e outro : Flavio Santanna Xavier e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond […]
