—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.006224-5/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : IEDA LUCIA PEREIRA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REMETENTE : […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.042508-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CENTRO DE IMAGEM SAO LUCAS S/C LTDA/ ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COFINS. […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029956-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : SOC/ EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA/ e outros ADVOGADO : Igor Queiroz Favareto EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.000136-6/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : VIDECAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.395/418 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. […]
—————————————————————- AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.870 – SP (2007/0263538-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : PESCA VIVA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ADVOGADO : SIDNEY PINHEIRO FUCHIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO RESCISÓRIA – ARTS. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.005083-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MAISE PERES SAN MARTIN REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE […]
—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.002072-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Luciana Rodrigues da Silva Martinez EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000699-3/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : IND/ VINICOLA SAO PANTALEAO LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.157/161 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005998-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : H S EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA/ REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ARTS. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 548.615 – AL (2005/0030601-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : TEONILO MARCOS MONTES REGO E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]
