—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 874.107 – RS (2006/0173539-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : AIRTON SPECK NEVES E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE SANTANA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.445 – RJ (2007/0115299-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RONALDO J SANTANNA E OUTRO(S) AGRAVADO : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO : ALEXANDRE PORTUGAL PAES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PIS. COMPENSAÇÃO. TAXA SELIC. LEI […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.004523-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO CARLOS CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO : Karina Breitenbach Nassif Azen e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. RETENÇÃO. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.06.001684-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : SERGIO LEODATO HEIDEN ADVOGADO : Georgiana Croda Wehmuth e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA. CÁLCULO DA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.003065-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : FIORENZA DE PELLEGRIN CASAGRANDE ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.129 – RJ (2006/0222234-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : ANTÔNIO CARLOS MANHÃES DE AQUINO ADVOGADO : MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : GUSTAVO TAVARES BORBA E OUTRO(S) E M E N T A […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 963.225 – GO (2007/0144349-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALLER CHAVES DA COSTA E OUTRO( S) AGRAVADO : ARISTHEU JEOVAH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO : LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040344-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PESCAL S/A ADVOGADO : Carlos Cesar Macedo Reblin e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz […]
—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029950-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Beatriz Fonseca Donato e outros AGRAVADO : NORBERTO THIBES ADVOGADO : Luiz Aparecido Zibordi EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (APADECO). JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Os juros remuneratórios devem […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.003043-3/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MANOLO AURELIO BEDIN KELLER ADVOGADO : Cleudir Ivete Bortolotto de Assis REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE […]
