TRF4

TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.001169-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.001169-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : FERNANDA MORESCO ADVOGADO : Alvoir Leandro Araujo EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Jose Luiz Rodrigues Sedrez e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.022024-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/07/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.022024-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : MARA NUBIA RODRIGUES ADVOGADO : Lucia Helena Villar Pinheiro e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL. GRATIFICAÇÃO. REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA. 1. Não […]

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STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.722 – DF, Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.722 – DF (2007/0165742-2) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADORA : MARIA BEATRIZ BROWN RODRIGUES E OUTRO(S) AGRAVADO : G G T (MENOR) REPR. POR : C D G ADVOGADO : JANE REZENDE MARTINS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008508-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008508-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : SANTA EVA MARQUES DA ROSA ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 314 STJ. 1. O art. 20, da […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002934-4/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002934-4/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : JAIR DA SILVA MAFRA ADVOGADO : Ivone Terezinha Ranzolin e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Laisa Pavan […]

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TRF4

TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004733-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004733-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS ADVOGADO : Moacir Luiz Gusso APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Janio Santos de Figueiredo EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.000588-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.000588-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : TUNATUR TRANSPORTE LTDA/ ME ADVOGADO : Bruno Fernando Martins Migliozzi e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A responsabilidade […]

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STJ

STJ, HABEAS CORPUS Nº 36.320 – SP (2004/0087778-7), Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 36.320 – SP (2004/0087778-7) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : VERA LÚCIA DE SOUZA CATITA – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TERCEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : WILLIAN DE SOUZA DAMASCENO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.03.000129-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.03.000129-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KOSTAKIS COM/ DE ALIMENTOS IMPORT E EXPORT LTDA/ e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ART. 40 DA LEI N.º 6.830. ART. 45 E 46 DA LEI […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028400-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028400-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA : MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Não é ônus do Judiciário administrar o SUS, […]

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