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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.001792-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.001792-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DIESA CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO PARA ANÁLISE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.16.000227-8/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.16.000227-8/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ALAIS LAURINDA NUNES ADVOGADO : Ivete Garcia de Andrade APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036896-4/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036896-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IRMAOS BILHALVA LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Jose Bobrowski EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. -A jurisprudência desta Corte firmou-se, em consonância com o entendimento atual da 1ª […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015655-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015655-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : SOC/ RADIO EMISSORA PARANAENSE SA ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : SERVICO SOCIAL DO COM/ – SESC/PR ADVOGADO […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013932-8/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013932-8/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI ADVOGADO : Conceicao Aparecida Ribeiro Carvalho Moura REMETENTE […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.003231-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.003231-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DENISE DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO : Fabio Luiz Maia Barbosa e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030791-4/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030791-4/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SCATAMBULO E CIA/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSA FALIDA. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONCURSO DE CREDORES. -De acordo com o art. 187 do Código Tributário Nacional e […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002735-8/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002735-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO/PR ADVOGADO : Renato Antunes Villanova APELADO : TECNOREVEST PINTURA ELETROSTATICA A PO LTDA/ ADVOGADO : Raquel Cirino de Souza EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. DESNECESSIDADE. EMPRESA CUJA ATIVIDA-FIM […]