TRF4

TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.017716-3/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.017716-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : DENISE SCHUSLER ALVES e outros ADVOGADO : Alendre Santana e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR ADOTADO EM SENTENÇA INFERIOR AO INDICADO PELA EMBARGANTE NA […]

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TRF4, v00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.000462-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- v00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.000462-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EBLING E CIA/ LTDA/ massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO. Havendo declaração do contribuinte (GFIP/DCTF etc.), resta desnecessário o lançamento quanto a tal valor, considerando-se constituído o […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.00.036547-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.00.036547-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : S L COML/ IMP/ LTDA/ ADVOGADO : Jose Machado de Oliveira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.005085-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.005085-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE FERNANDO SOUZA PEDONE ADVOGADO : Danielle Behling Alves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRRF. NÃO-INCIDÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO […]

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STJ

STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 869.508 – SP (2006/0158158-7), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 869.508 – SP (2006/0158158-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMBARGADO : TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANCAS LTDA E OUTRO ADVOGADO : MARIA LÚCIA SIVELLI EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.000472-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.000472-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CAMARA ESTADUAL DA IND/ DA CONSTRUCAO DE SANTA CATARINA CEIC SC ADVOGADO : Osnildo de Souza Junior e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.07.004730-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.07.004730-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : WALDOMIRO FREIBERGER E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Cicero Hartmann e outros EMBARGADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRMV/RS ADVOGADO : Marilourdes da Silva e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.016891-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.016891-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MAQUINAS KEHL LTDA/ ADVOGADO : Marcio Froehlich REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.004923-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.004923-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ITAIPU BINACIONAL ADVOGADO : Reinaldo Chaves Rivera e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE CASCAVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. […]

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STJ

STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 896.330 – SP (2006/0231450-9), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 896.330 – SP (2006/0231450-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : EDITORA ITATIBA LTDA ADVOGADO : MARCELO RAYES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS […]

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