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TRF4, 00187 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.001832-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00187 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.001832-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : VAILTON ZAMUNER ADVOGADO : Sonia Aparecida Yadomi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO. TEMPO DE SERVIÇO REALIZADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. INCLUSÃO DO ACRÉSCIMO DECORRENTE DE SUA CONVERSÃO EM TEMPO DE […]

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TRF4, 00117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.000515-2/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.000515-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ILCA LUBKE ADVOGADO : Elizabete Andrade Siegel e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.11.003577-5/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 05/13/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.11.003577-5/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : CURTUME AIMORE S/A ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. LEIS NºS 10.637/02 E 10.833/03. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS PRESUMIDOS SOBRE INSUMOS […]

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TRF4, 00150 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.009861-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00150 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.009861-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : LUCIANA ALECCI ADVOGADO : Gilson Pinheiro PARTE RE : CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM TAQUARA ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO […]

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TRF4, 00206 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010036-7/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00206 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010036-7/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEBASTIAO JARDIM DA PURISSIMA ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004846-6/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004846-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : NELSON SUTIL DE OLIVEIRA ADVOGADO : Odir Antônio Gotardo e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.01.004449-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/14/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.01.004449-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ANTONIO CARLOS SAMPAIO DALBON e outros ADVOGADO : Leandro de Azevedo Bemvenuti e outros EMBARGADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Claudio Sieburger de Medina EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES. REMUNERAÇÃO. […]