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TRF4, 00007 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.011302-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.011302-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : CURTUME CENTRAL LTDA/ ADVOGADO : Hileia Maria Sarli de Campos Martins e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : BANCO BANESTADO S/A AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 738 EMENTA […]

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TRF4, 00012 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.044950-9/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.044950-9/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 48/49v. INTERESSADO : ZELMAR HEIN ZENKER ADVOGADO : Denise Dal Molin Pellizzoni REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AC Nº 2004.71.08.002944-7/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AC Nº 2004.71.08.002944-7/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOCELITO VARGAS CIA/ LTDA/ ME e outro ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003627-4/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003627-4/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OLEDIR FERREIRA CORREA ADVOGADO : Orlane Regina Lazarotto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. Demonstrada a maternidade, a qualidade de segurada especial, e o […]

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TRF4, 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022912-5/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022912-5/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : BALTAZAR CARIONI ADVOGADO : Roberto Ferro Borini e outro PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Evandro Regis Eckel PARTE RÉ : […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.000144-8/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.000144-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DOLORES HORNBURG ADVOGADO : Horst Wirth e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PENSÃO POR MORTE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003925-9/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003925-9/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DORIVAL MILAK e outros ADVOGADO : Jose Ricardo Gonçalves Lopes e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. 1. […]

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TRF4, 00159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036678-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036678-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LAERCIO PEREIRA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]