—————————————————————- 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.035796-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : RENI HANEL ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO […]
—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.000220-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.150/157 INTERESSADO : COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO S/A ADVOGADO : Edson Cichella EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. ESCLARECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A natureza reparadora […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.026167-8/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : HIGH END S/A AUDIO E VIDEO ADVOGADO : Leonardo Werner e outro APELADO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIA. SUBFATURAMENTO. INTERPRETAÇÃO. A Segunda Turma […]
—————————————————————- 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.016085-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ERNECI CANTON ADVOGADO : Emerson Canton e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 638.259 – SP (2004/0004417-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) EMBARGADO : POLYPARTS PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO : MARCELO RAYES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023525-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : MARIA CABRAL BINFARE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. EXAME DO MÉRITO DA QUESTÃO […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295897-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CATALIT DO SUL EQUIP CATAL LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013567-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FUTURAMA IMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Jacir Domingos Cavassola EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISCONSORTES. INTERESSES DISTINTOS. Se os honorários advocatícios foram fios para cada […]
—————————————————————- 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006486-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : LEOCLIDES SBALCHIERO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO NÃO-EMBARGADA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Efetuado o pagamento do […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 849.081 – RS (2006/0128657-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO( S) RECORRIDO : COOPERATIVA REGIONAL SUDESTE DOS PRODUTORES DE LÃS LTDA ADVOGADO : FABIANO CAETANO PRESTES – DEFENSOR PÚBLICO […]
