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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.01.008273-4/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.01.008273-4/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : JOSE HENRIQUE GREGORIO ADVOGADO : Albina Maria dos Anjos e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.004580-1/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.004580-1/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAURO ALVES MARTINS DA CUNHA ADVOGADO : Hamilton Antonio de Melo REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL. TRABALHADOR BÓIA-FRIA. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009576-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009576-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : VIAGEM SOUZA LTDA/ ADVOGADO : Milca Micheli Cerqueira Leite APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO. INFRAÇÃO FISCAL. MERCADORIA SUJEITA A PERDIMENTO. EXEGESE DO ART. 617 DO DECRETO 4.543/2002. EVIDENTE DANO […]

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TRF4, 00182 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.000639-7/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00182 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.000639-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : NELSON ADEMAR MENEL ADVOGADO : Horst Wirth e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTOS COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. FORMA DE CÁLCULO MAIS BENÉFÍCA. MANUTENÇÃO DESSAS […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.031244-3/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.031244-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ALAIDE GALESKI CHASTELO e outros ADVOGADO : Sergio Mello Araujo APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027669-3/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027669-3/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JORGE FOSSATI ADVOGADO : Avelino Beltrame EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE AFASTADA. INCAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002695-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002695-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos APELADO : TATIANE LILIAN TESSER e outros ADVOGADO : Murilo Prazeres REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00198 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006509-9/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00198 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006509-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOANA D ARC GONCALVES ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA DEMONSTRADA. JUROS DE MORA. 1. O […]