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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.045062-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.045062-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : SERGIO ALMEIDA ADVOGADO : Patricia Sica Palermo e outros INTERESSADO : REDE […]

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TRF4, 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024059-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024059-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELIANE CARNEIRO GOMES ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.001924-9/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.001924-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : VENCESLAU DE COUTO LUCAS – SUCESSAO e outros ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outro INTERESSADO : […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.022681-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.022681-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.000583-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.000583-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EXP/ DE ARMARINHOS ATLANTA LTDA/ ADVOGADO : Carlos Roberto Gomes Salgado APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Alvaro Albuquerque Neto e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FALSIDADE DA NOTA FISCAL. […]

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TRF4, 00067 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001902-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00067 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001902-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : MARCIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO : Mirtys Fabiany de Azevedo Pereira PARTE RE : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. REVALIDAÇÃO DO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.028171-2/PR, Relator Juiza Federal Ingrid Schroder Sliwka , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.028171-2/PR RELATORA : JUIZA FEDERAL INGRID SCHRODER SLIWKA EMBARGANTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Cirinei Assis Karnos e outros EMBARGADO : CLAUDIO SALVADOR MEHL e outro ADVOGADO : Antonio Carlos dos Santos EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO EXTINTO. INTERESSE […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.010001-3/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.010001-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBGTE : JOAO MARIA DE QUADROS ADVOGADO : Jackson Sponholz EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Regineli […]