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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008406-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008406-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TERESINHA ANTONIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO : Antonio Valdenir Lorenco de Barcelos e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE LABORAL. PROVA INDIRETA. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.002760-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.002760-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : IND/ DE MAQUINAS KREIS LTDA/ ADVOGADO : Sergio Kuchenbecker Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRAZO PARA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO. CTN, 168, I. PIS/COFINS. DECRETOS LEI 2.445 […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.006289-7/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.006289-7/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ODONTOPAM ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA/ ADVOGADO : Edson Antonio Lenzi Filho e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA CONCESSÃO DE CERTIDÃO […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028402-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028402-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CLASSIC COML/ DE MANUFATURADOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO.EDITAL. Frustradas as tentivas de citação pessoal do devedor, é cabível a citação por edital. ACÓRDÃO ___________________ Vistos e […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009462-0/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009462-0/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : NIVALDO TICIANELLI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder a […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002026-0/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002026-0/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : MINANCORA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Carlos Alberto Hauer de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024781-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024781-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : SUELY THEREZINHA SALOMONI PALAGI ADVOGADO : Manoel Martins Junior : Marcelo Varaschin : Airton Jose Alberton EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.001502-1/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.001502-1/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREA/RS ADVOGADO : Rafael Bordignon e outros APELADO : ZORTEA COM/ DE MAQUINAS LTDA/ ADVOGADO : Gaspar Pedro Santin e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. […]