—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.001751-7/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IVANIR GUGLIELMIN ADVOGADO : Hermes Buffon e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.02.001865-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Eduardo de Assis Brasil Rocha e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALBERTINA ROSA MUSSOI e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006160-6/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : EDMON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.388 – RJ ( 2007/ 0115857- 9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JÚNIOR ADVOGADO : ANTÔNIO NICODEMO SALGADO E OUTRO( S) AGRAVADO : CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JÚ- NIOR ADVOGADO : FERNANDA LINS DE ALMEIDA E […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.16.000394-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Gilceo Jair Klein APELADO : ARMINDO DECKER EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEQUENO VALOR. É inegável a presença do interesse de agir dos Conselhos […]
—————————————————————- 00051 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028784-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOANA MAIA MAGRINELLI FABRO e outros ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]
—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032739-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Sergio Amaral Campello AGRAVADO : DELMAR DOS SANTOS ADVOGADO : Claudemir da Conceicao Correa e outros EMENTA 4PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO JUDICIAL. ALCANCE. SITUAÇÃO FÁTICA. ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.047931-1/PR RELATORA : Juíza Federal Luísa Hickel Gamba (convocada) AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ANTONIO BELEM CASSILHA e outros EMENTA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO ORIGINÁRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. LEI Nº 1.060, DE 1950, ART. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 907.492 – RS (2007/0126175-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : RODRIGO SCALABRIN E OUTROS ADVOGADO : LUIZ CARLOS BRANCO E OUTRO(S) AGRAVADO : EDSON CAZONATTO – ESPÓLIO REPR. POR : SONIA SCALABRIN CAZONATTO – INVENTARIANTE ADVOGADO : TOMÉ ARANTES NETO E […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005223-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ESTADO DO PARANA PROCURADOR : Jose Antonio Peres Gediel APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. […]
