—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.452 – PR (2006/0276765-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : BONET MADEIRAS E PAPÉIS LTDA ADVOGADO : JOSE RENATO GAZIERO CELLA E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARINA CÂMARA ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 704.967 – SC (2004/0155268-7) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : MÁRIO JOSÉ GONZAGA PETRELLI FILHO E OUTRO ADVOGADO : GUILHERME SCHARF NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : DOMINGOS DEITOS E OUTRO ADVOGADO : RODRIGO ROBERTO DA […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000207-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : VITALINO JOSE GOLLUB e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. I. É impróprio o pleito de indenização […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005550-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCO DA PAIXAO E SILVA ADVOGADO : Donizete Aparecido Cogo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. BÓIA-FRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.010008-4/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRE RÉUS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS . LC Nº 70/91. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO (ART. 6º, II). REVOGAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.527 – RN (2007/0109155-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO E OUTRO(S) EMBARGADO : FRANCISCA AVELINO DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO : FERNANDO GURGEL PIMENTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 4º […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 811.300 – RS (2006/0010291-7) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MÁRCIA DE SOUSA GOMES E OUTRO(S) RECORRIDO : NELSON LUIS MENEZES ADVOGADO : WALMOR CERVI EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.006349-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : WANDER DA SILVA MENDES ADVOGADO : Oscar do Nascimento e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA EMBARGOS DO DEVEDOR. GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. – Inadmissível o conhecimento dos embargos à eução opostos sem a devida […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036062-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ODILAR JOÃO CAPPELLARI ADVOGADO : Nei Antonio Di Domenico e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.003924-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : S C A IND/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Cesar Loeffler APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA – CPMF. IMUNIDADE. RECEITAS DE […]
