—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 944.566 – MG (2007/0091460-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : HUMBERTO GOMES MACEDO E OUTRO( S) RECORRIDO : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO : MARCOS CHAVES VIANA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 899.664 – AL (2006/0144532-1) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : LUNA L NUNES AVÍCOLA LTDA ADVOGADO : JOÃO LUÍS LOBO SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIAS. […]
—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.033947-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros AGRAVADO : JOSE ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO : Antonio Valmor Junkes e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. APADECO. LEGITIMIDADE […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005315-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MANOEL BRANDINO PEIXOTO GOMES ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE OSORIO/RS EMENTA […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.003113-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : HB COUROS LTDA/ ADVOGADO : Cesar Loeffler e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.599 – SP (2007/0118192-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : SIGMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 947.147 – ES (2007/0094417-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS AGRAVANTE : ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS […]
—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020045-7/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Beatriz Fonseca Donato e outros AGRAVADO : JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO : Joao Augusto de Almeida EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO 1. O rito do cumprimento […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.028278-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : REGINA CELI TORREGIANI CONTER ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002621-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : SITIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA/ ADVOGADO : Melissa Martins e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. Segundo jurisprudência pacífica […]
