—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.420 – SC (2007/0222886-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANGELA T GOBBI ESTRELLA E OUTRO( S) AGRAVADO : KLEINER SCHEIN ARTESANATOS EM MADEIRA LTDA ADVOGADO : DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INCLUSÃO NO SISTEMA […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003131-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : JANNIWA BENEFICIADORA DE CEREAIS LTDA/ ADVOGADO : Mauri Nascimento e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DECADÊNCIA. ART. 173, I, DO CTN. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.013969-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : WANDERLEY MENDES BAPTISTA e outro ADVOGADO : Shirley Pagnosi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) APELADO : JULIA BENEDITA GIUSEPIN ADVOGADO : Luciane Maria Mezarobba e outro REMETENTE : […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.043802-7/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Newton Mauricio Franco Rodrigues e outros APELANTE : GRAFICA RIO VERDE LTDA/ ADVOGADO : Marco Aurelio Krefeta APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.940 – SP ( 2006/ 0122911- 3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA A U TO R : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ FELIPPE ANTÔNIO MINAES E OUTRO( S) RÉU : FRANCISCO MÁRCIO CARVALHO ADVOGADO : ANTÔNIO DONATO S U S C I TA N T E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 982.768 – CE (2007/0207156-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA ADVOGADO : RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS. 1. Inviáveis os declaratórios em que a recorrente se limita a rediscutir […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031511-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MAXIOR INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA/ ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295446-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INDL/ COML/ TECNICA ELETRONICA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO QÜINQÜENAL E TRINTENÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. As contribuições previdenciárias cujo fato gerador é anterior […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.002649-8/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : GLAITON LUIS COLARES DA COSTA ADVOGADO : Carlos Tadeu de Carvalho Moreira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESPACHANTE ADUANEIRO. PERDA DE CREDENCIAMENTO. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 543.164 – MG (2004/0080396-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA LTDA – UNICRED UBERLÂNDIA ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E […]
