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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031438-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031438-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ROSANI SATICQ ADVOGADO : Claudio Augusto Braga AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE AFASTADA. INCAPACIDADE LABORAL […]

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TRF4, 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.001120-9/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.001120-9/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GECYRA RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado pelo […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.042867-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.042867-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JOSE SCHLEDER DE MACEDO FILHO e outro ADVOGADO : Antonio Valmor Junkes e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.02.009074-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : DALL OGLIO MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 393/397 INTERESSADO : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : Luiz Carlos Pasqualini […]

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TRF4, 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.00.011334-5/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.00.011334-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : EDER ANCINELLO LA ROQUE ADVOGADO : Raquel Antunes de Azambuja e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO […]

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TRF4, 00171 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.001043-5/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00171 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.001043-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MALVINA FRIEDRICH ADVOGADO : Mauro Sergio Murussi EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005114-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005114-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Patricia Francioli Suzi Serino e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O titular de conta-corrente tem interesse […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.02.002747-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.02.002747-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : WILLIGTUR TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Joel Cristiano Graebin APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. PERDIMENTO. PROPORCIONALIDADE. 1. […]