—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 699.069 – PR (2004/0152334-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : IVO FRANCISCO ZANETTI ADVOGADO : JOÃO BATISTA DE TOLEDO E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003068-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VALTER FRANZO ADVOGADO : Takashi Yoshikawa e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GOIOERE/PR INTERESSADO : COML/ DOM BOSCO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.005273-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : ANA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Mauricio Defassi e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. VEÍCULO APREENDIDO PELA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL COM MERCADORIAS IMPORTADAS IRREGULARMENTE. PENA […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.72.04.000078-0/SC RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : MARISTELA ZANINI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes […]
—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032708-1/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : FIDELIS BARATO FILHO ADVOGADO : Caroline Machado de Menezes e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : CARBONIFERA BARRO BRANCO S/A e […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 886.588 – SP (2006/0203039-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) RECORRIDO : MÁRIO GOUVÊA ADVOGADO : MARIA CANDIDA MARTINELLI CAPUTO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS […]
—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011478-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 152/163 INTERESSADO : BOHNERT E BOHNERT LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O acórdão não incorreu em omissão, ante […]
—————————————————————- 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003520-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ERNESTO CALDERIPE EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 – LEI Nº 11.051/2004 – LEI Nº 10.522/02 […]
—————————————————————- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004175-9/PR RELATOR : Juiz Federal Artur César de Souza EMBARGANTE : ANTONIO CARLOS GARCIA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando […]
—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.99.005478-0/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI PARTE AUTORA : CIA/ GERAL DE INDS/ massa falida ADVOGADO : Roberto Ozelame Ochoa PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]
