—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 844.730 – RS (2006/0091098-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : MAURO ALMEIDA DE BARROS E OUTRO( S) AGRAVADO : M O M ADVOGADO : LENISE CARVALHO DA SILVA E OUTRO( S) INTERES. : UNIÃO EMENTA […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.032172-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ELI LOYOLA BORGES FILHO ADVOGADO : Fabio Artigas Grillo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. É pacífica orientação do STJ no sentido de que o art. […]
—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027369-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CELOI BICA RODRIGUES ADVOGADO : Renato Amaral Correa e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. Opostos os embargos após o prazo de 30 (trinta) dias do […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038151-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PLASTICIDADE COM/ DE EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Lea Ainhoren EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE TERMO DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.14.000008-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADEMIR MAX SILVINO DOS REIS espólio – e outros ADVOGADO : Anibal Pinto Cordeiro Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. OCORRÊNCIA. ARTIGO 125, INCISO III, […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 867.925 – SP (2006/0155070-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CRISCIÚMA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO : CELECINO CALIXTO DOS REIS E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CESAR CASARI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. ORIENTAÇÃO FIRMADA […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.004481-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IND/ DE BEBIDAS CELINA LTDA/ massa falida ADVOGADO : Tanara Paula Knabach EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA. Parcialmente provido o recurso, tão-somente, […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.019509-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : DOCTOR CLIN CLINICA MEDICA LTDA/ ADVOGADO : Vinicius Lubianca e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.020336-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PORTOFINO ENG/ E EMPREENDIMENTOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Alceu Rodrigues Chaves e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.09.001150-0/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : HOSPITAL BOM JESUS ADVOGADO : Mauro Junior Seraphim e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA 8TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. REMESSA DE JUROS AO EXTERIOR. CONTRIBUINTE. […]
