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TRF4, 00161 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026587-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00161 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026587-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OVIDIO ARAUJO PORTO ADVOGADO : Fabio Luiz Maia Barbosa e outros : Antonio Carlos Porto Junior : Ricardo Barros Cantalice : Vitor Hugo Loreto […]

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TRF4, 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.049184-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.049184-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ANDREIA DENISE WEBER ADVOGADO : Adao Canabarro Prestes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Vicente Timm APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTINA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE […]

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TRF4, 00020 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.006915-1/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 05/12/2008

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—————————————————————- 00020 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.006915-1/PR DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 11 / 1397 RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : BATTISTELLA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A – APABA ADVOGADO : Juliano Meneguzzi de Bernert e outro PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes […]

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TRF4, 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.083226-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.083226-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : Zenimara Ruthes Cardoso e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA […]

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TRF4, 00180 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.004752-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00180 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.004752-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : VILMA RAUPP FERRAZ ADVOGADO : Imilia de Souza APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL […]

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TRF4, 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000915-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000915-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : LAIDI ZIEM ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADES RURAIS. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA DOCUMENTAL E […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.001522-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 05/13/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.001522-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 291 / 1471 APELANTE : LOJAS A PALAVRO LTDA/ ADVOGADO : Leo Evandro Figueiredo dos Santos e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. […]