—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.969 – BA (2007/0150832-7) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : RUI SOUZA NUNES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PA C I E N T E : ANDRÉ SANTOS OLIVEIRA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.003899-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CENTRO SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA/ ADVOGADO : Darcio Vieira Marques APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IRRF. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO SOBRE OS LUCROS E RESULTADOS. PARCELA REMUNERATÓRIA. BIS IN IDEM. HONORÁRIOS […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.06.000062-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAO GUERINO CATO e outro ADVOGADO : Eugenio Leonhardt APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza EMENTA SFH.EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL.CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 70/66. REGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. TAXA DE OCUPAÇÃO. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.021492-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CIA/ ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA – CEEE-GT (CEEE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO) ADVOGADO : Juliana Rocha Schiaffino e outros APELADO : ROMEU THOMAZ FRANZONI ADVOGADO : Eduardo Azevedo Bertoletti REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE PORTO ALEGRE […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.70.00.032963-9/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cristiano Alvares Fuhrmeister e outros EMBARGADO : NOEMI ESTHER BRITTES ADVOGADO : Silvestre Dias dos Reis e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ENCARGO MENSAL. CRITÉRIO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 903.821 – RS (2006/0255697-3) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : CARMEN IVANI PAIVA E OUTROS ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESTAQUE DE HONORÁRIOS PACTUADOS EM NOME DO CAUSÍDICO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS […]
—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026029-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : ARROZEIRA IVO HADLER LTDA/ ADVOGADO : Augusto Rossoni Luvison e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.121-124 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056322-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : JORGE CAVALHEIRO ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE GUARAPUAVA INTERESSADO : ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S/A – FERROESTE […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.010303-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A – ELETROSUL ADVOGADO : Edson Augusto Buch e outros APELADO : SERGIO LUIS BASTOS NUNES ADVOGADO : Maria da Graca Blacene Lisboa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.003181-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : TATIANA NUNES DE SOUZA ADVOGADO : Bruno Fernando Martins Migliozzi e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULOS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A responsabilidade […]
