—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 844.304 – SP (2006/0091947-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : IRMÃOS RAIMUNDO LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039575-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : NEIVA MARIA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APOSENTADORIA IMPLEMENTADA POR FORÇA DE […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006470-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TRANSPORTADORA RODOLIT LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA A CONTINUIDADE DO FEITO. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS DISPOSITIVOS DO CPC COM OUTROS PREVISTOS […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.002862-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : SELVINO AIMI ADVOGADO : Jose Ricardo Margutti e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fernando Brum Schoppan e outros APELADO : (Os mesmos) : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETAS […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011614-6/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CARMEN LUCIA SALIM ASSAF e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 881.190 – SP (2006/0193234-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) EMBARGADO : MÓVEIS SIPIOLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : HEBER RENATO DE PAULA PIRES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A […]
—————————————————————- 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.039306-1/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCILA KONZEN ADVOGADO : Jair Dal Ri REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MONDAI/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.72.05.005177-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LINDA CONFECCOES E ESQUADRIAS LTDA/ ME e outros ADVOGADO : Euclides Macaneiro e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. PRAZO QÜINQÜENAL E TRINTENÁRIO. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.003097-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : MIGUEL PEDRO GUERRA ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.014385-9/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : ACCR CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Olavo Rigon Filho e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cassio Murilo Pires e outros EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROCEDÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INDISPONIBILIDADE […]
